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TJBA - 0000283-19.2006.8.05.0189
Partes: ESTADO DA BAHIA x OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 05/10/2023
TJBA - 0000283-19.2006.8.05.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JOAO MORAIS DE CARVALHO e outros
Advogado: OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES e outros
1ª instância - Vara Criminal - Paripiranga
Ajuizamento: 04/04/2006
TJBA - 0000249-02.2020.8.05.0012
Partes: GIVANILDO CACULA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2024
TJBA - 0000249-02.2020.8.05.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GIVANILDO CACULA DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Antas
Ajuizamento: 11/11/2020