TJBA - 0000283-19.2006.8.05.0189

27/11/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 27/11/2023

03/11/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091333/2023

03/11/2023 20:32

Protocolizada Petição 1091333/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2023

30/10/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2023 Petição Nº 972763/2023 - AgRg

27/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0972763 - AgRg no AREsp 2428567 - Publicação prevista para 30/10/2023

25/10/2023 11:12

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/10/2023 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 972763/2023 - AgRg no AREsp 2428567

11/10/2023 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/10/2023 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023 11:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1023419/2023

11/10/2023 11:33

Protocolizada Petição 1023419/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2023

05/10/2023 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2023 08:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/10/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

28/09/2023 21:45

Determinada a distribuição do feito

26/09/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972794/2023

26/09/2023 16:01

Protocolizada Petição 972794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 972763/2023

26/09/2023 15:56

Protocolizada Petição 972763/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2023

25/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

16/08/2023 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2023 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA