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TJBA - 0017098-37.2010.8.05.0000
Partes: JOSE ZELIO PASSOS COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 14/02/2011
TJBA - 0000144-76.2011.8.05.0000
Partes: ANGELO BRITO OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 30/10/2021
TJBA - 8015158-07.2024.8.05.0000
Partes: DULCINEIA GOUVEIA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 0000707-32.1995.8.05.0000
Partes: WALNEY DE AGUIAR QUINTELLA REPRESENTADO POR ANA MARIA DANTAS QUINTELLA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA CARTAXO BASTOS BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 18/04/1995