23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0000144-76.2011.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Aide Costa Santos Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Aloisio Elias Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Antonio Rodrigues De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Aydee Saraiva Ribeiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Carlos Edmundo Trocoli Barreira De Alencar Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Demosthenes Farias Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Diogenes Lima Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Diva Lyrio Carvalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Evaristo Soares Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Geraldo Lima Santiago Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Helena Moreira Alves Souto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Joao Batista Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Jose Dos Santos Santana Lobo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Jose Pires Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espólio De Jose Rodrigues Pallos Registrado(a) Civilmente Como Jose Rodrigues Pallos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Julio Bispo Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Jurandy Alcantara De Figueiredo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lecy Silva Cavalcante Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lyrio De Magalhaes Goncalves Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Margarida Ungar Rego Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria De Lourdes Ribeiro Cabadas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Nilton Gomes Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Noelia Santana Rocha Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Sinaide Pedreira De Cerqueira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Theodomiro Lopes Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Valdeni Flores Souto Porto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Vibertina Tavares De Assis Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Antonio Bernardo Santos De Queiroz Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Filemon Nogueira De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Licia Maria De Carvalho Passos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Djalma Mattos Menezes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Djalma Adonias Carvalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Djalma Da Silva Reis Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Angelo Britto De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espólio De Pedro Barreto Oliveira Cpf: *08.***.*71-00 Rep Por: Maria Nanci Rita Barrto De Oliveira Cpf: *89.***.*62-87 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000144-76.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: AIDE COSTA SANTOS e outros (34) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO registrado(a) civilmente como ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), IASMIN MOTA VIVAS (OAB:BA61542-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 61529841.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 21 de maio de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG19T
22/07/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 13:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/03/2022 15:35

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2022 15:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:52

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:52

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:51

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:51

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:51

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:50

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:50

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:50

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:49

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:49

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:49

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:48

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:48

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:48

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:47

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:47

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:46

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:46

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:46

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:45

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:44

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:44

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:43

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:43

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:43

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:42

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:42

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:41

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:41

Expedição de Ofício.
29/03/2022 09:40

Expedição de Ofício.
21/03/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:51

Publicado Despacho em 12/01/2022.
12/01/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 10:29

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de VIBERTINA TAVARES DE ASSIS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO SANTOS DE QUEIROZ em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de FILEMON NOGUEIRA DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE CARVALHO PASSOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de DJALMA ADONIAS CARVALHO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA REIS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de ANGELO BRITTO DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de AIDE COSTA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de AYDEE SARAIVA RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de DEMOSTHENES FARIAS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de DIOGENES LIMA em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de DIVA LYRIO CARVALHO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de EVARISTO SOARES ANDRADE em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de GERALDO LIMA SANTIAGO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de HELENA MOREIRA ALVES SOUTO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SANTANA LOBO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE PIRES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PALLOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JULIO BISPO DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de LECY SILVA CAVALCANTE em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de LYRIO DE MAGALHAES GONCALVES em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO CABADAS em 10/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:38

Decorrido prazo de NILTON GOMES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:04

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA ROCHA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:04

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:04

Decorrido prazo de SINAIDE PEDREIRA DE CERQUEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:04

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:04

Decorrido prazo de VALDENI FLORES SOUTO PORTO em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:47

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA ROCHA em 27/10/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de AYDEE SARAIVA RIBEIRO em 27/10/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de HELENA MOREIRA ALVES SOUTO em 27/10/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de EVARISTO SOARES ANDRADE em 27/10/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 27/10/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO CABADAS em 27/10/2021 23:59.
06/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de ANGELO BRITTO DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA REIS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de DJALMA ADONIAS CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE CARVALHO PASSOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de FILEMON NOGUEIRA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO SANTOS DE QUEIROZ em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de VIBERTINA TAVARES DE ASSIS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de VALDENI FLORES SOUTO PORTO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de SINAIDE PEDREIRA DE CERQUEIRA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de NOELIA SANTANA ROCHA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de NILTON GOMES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de VIBERTINA TAVARES DE ASSIS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SANTANA LOBO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO SANTOS DE QUEIROZ em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PALLOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de AIDE COSTA SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOSE PIRES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO CABADAS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de LYRIO DE MAGALHAES GONCALVES em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de LECY SILVA CAVALCANTE em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JULIO BISPO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PALLOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOSE PIRES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SANTANA LOBO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de HELENA MOREIRA ALVES SOUTO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de GERALDO LIMA SANTIAGO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de EVARISTO SOARES ANDRADE em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de DIVA LYRIO CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de DIOGENES LIMA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de DEMOSTHENES FARIAS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de AYDEE SARAIVA RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de MARGARIDA UNGAR REGO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de DJALMA ADONIAS CARVALHO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de FILEMON NOGUEIRA DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de AIDE COSTA SANTOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:26

Decorrido prazo de SINAIDE PEDREIRA DE CERQUEIRA em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE CARVALHO PASSOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de DJALMA MATTOS MENEZES em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de DIOGENES LIMA em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de NILTON GOMES DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de DEMOSTHENES FARIAS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de LECY SILVA CAVALCANTE em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de ANGELO BRITTO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de VALDENI FLORES SOUTO PORTO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de GERALDO LIMA SANTIAGO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de JULIO BISPO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de DIVA LYRIO CARVALHO em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de DJALMA DA SILVA REIS em 27/10/2021 23:59.
05/11/2021 15:25

Decorrido prazo de LYRIO DE MAGALHAES GONCALVES em 27/10/2021 23:59.
04/11/2021 20:23

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:21

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:21

Expedição de Certidão.
23/10/2021 00:27

Publicado Decisão em 22/10/2021.
23/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:56

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2021 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
21/10/2021 15:26

Juntada de termo
21/10/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 11:30

Declarada incompetência
14/10/2021 08:53

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:53

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:18

Expedição de intimação.
09/09/2021 13:45

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 19:08

Devolvidos os autos
07/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/11/2020 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
09/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
09/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
09/11/2020 00:00

Petição
06/11/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
06/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
06/11/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
06/11/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
06/11/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
06/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
06/11/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
07/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
17/04/2020 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
23/03/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
06/02/2020 00:00

Vista ao Advogado
06/02/2020 00:00

Vista ao Advogado
15/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/10/2019 00:00

Mero expediente
08/10/2019 00:00

Conclusão
08/10/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
08/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/10/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
08/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/10/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/10/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Vista ao Advogado
23/09/2019 00:00

Vista ao Advogado
20/09/2019 00:00

Mero expediente
20/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/09/2019 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/09/2019 00:00

Conclusão
10/09/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/08/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/08/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/08/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
06/08/2019 00:00

Vista à PGE
06/08/2019 00:00

Vista à PGE
17/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/06/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
13/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/06/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
13/06/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Conclusão
13/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Vista ao Advogado
10/06/2019 00:00

Vista ao Advogado
06/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/06/2019 00:00

Documento
06/06/2019 00:00

Recebido do Relator
05/06/2019 00:00

Mero expediente
22/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/05/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
22/05/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/05/2019 00:00

Conclusão
22/05/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/05/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/05/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/05/2019 00:00

Vista à PGE
14/05/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
16/04/2019 00:00

Vista ao Advogado
18/03/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
29/11/2018 00:00

Vista ao Advogado
21/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/11/2018 00:00

Mero expediente
23/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2018 00:00

Conclusão
19/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/10/2018 00:00

Expedição de documento
10/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
31/07/2018 00:00

Vista à PGE
19/07/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
19/07/2018 00:00

Petição
19/07/2018 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Vista ao Advogado
17/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2018 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/07/2018 00:00

Mero expediente
18/06/2018 00:00

Recebimento
18/06/2018 00:00

Conclusão
18/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/06/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/06/2018 00:00

Petição
18/06/2018 00:00

Petição
07/05/2018 00:00

Documento
27/03/2018 00:00

Expedição de documento
21/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/03/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/03/2018 00:00

Mero expediente
09/03/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/03/2018 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/03/2018 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
08/03/2018 00:00

Conclusão
22/02/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/02/2018 00:00

Petição
22/02/2018 00:00

Vista ao Advogado
22/02/2018 00:00

Petição
21/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/02/2018 00:00

Mero expediente
26/01/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/01/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Petição
25/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/01/2018 00:00

Conclusão
25/01/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
25/01/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
23/01/2018 00:00

Vista à PGE
19/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/01/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/01/2018 00:00

Mero expediente
07/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
07/12/2017 00:00

Conclusão
07/12/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/12/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/11/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
09/11/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
31/10/2017 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Vista à PGE
20/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/10/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/10/2017 00:00

Mero expediente
22/09/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/09/2017 00:00

Conclusão
21/09/2017 00:00

Petição
21/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Documento
30/08/2017 00:00

Expedição de documento
25/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/08/2017 00:00

Mero expediente
22/08/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/08/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/08/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/08/2017 00:00

Petição
21/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Vista à PGE
14/08/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Petição
04/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2017 00:00

Documento
03/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/08/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/08/2017 00:00

Mero expediente
24/07/2017 00:00

Petição
24/07/2017 00:00

Conclusão
24/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/07/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
24/07/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Documento
05/07/2017 00:00

Expedição de documento
05/07/2017 00:00

Expedição de documento
29/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/06/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/06/2017 00:00

Mero expediente
14/06/2017 00:00

Petição
14/06/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/06/2017 00:00

Petição
14/06/2017 00:00

Conclusão
14/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/06/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
13/06/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
11/04/2017 00:00

Documento
07/04/2017 00:00

Expedição de documento
04/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2017 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
03/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
31/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
31/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
31/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/03/2017 00:00

Mero expediente
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
07/02/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
07/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/02/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Conclusão
02/02/2017 00:00

Vista à PGE
31/01/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
30/01/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
20/01/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
18/01/2017 00:00

Vista ao Advogado
16/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2016 00:00

Expedição de Certidão
14/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/12/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/12/2016 00:00

Mero expediente
30/11/2016 00:00

Petição
30/11/2016 00:00

Conclusão
30/11/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/11/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/11/2016 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
29/11/2016 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
21/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Expedição de documento
19/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/10/2016 00:00

Mero expediente
06/10/2016 00:00

Mero expediente
21/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/09/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/09/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Conclusão
20/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
20/09/2016 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2016 00:00

Vista à PGE
14/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/09/2016 00:00

Mero expediente
02/09/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
02/09/2016 00:00

Conclusão
02/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
02/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Documento
05/08/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
05/08/2016 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
26/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Vista ao Advogado
26/07/2016 00:00

Expedição de documento
26/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/07/2016 00:00

Mero expediente
08/07/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/07/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Conclusão
08/07/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/06/2016 00:00

Documento
14/06/2016 00:00

Expedição de documento
14/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
13/06/2016 00:00

Mero expediente
13/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/06/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/04/2016 00:00

Mero expediente
05/04/2016 00:00

Petição
05/04/2016 00:00

Conclusão
05/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/04/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/04/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
01/04/2016 00:00

Vista ao Advogado
17/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/03/2016 00:00

Mero expediente
16/03/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/03/2016 00:00

Petição
08/03/2016 00:00

Conclusão
08/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/03/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/03/2016 00:00

Petição
04/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
04/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
25/02/2016 00:00

Mero expediente
24/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
24/02/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
23/02/2016 00:00

Documento
22/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/02/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/02/2016 00:00

Conclusão
11/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/02/2016 00:00

Petição
11/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Expedição de documento
01/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
29/01/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/01/2016 00:00

Petição
25/01/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
25/01/2016 00:00

Petição
25/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/01/2016 00:00

Conclusão
22/01/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
15/09/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2015 00:00

Vista ao Advogado
14/09/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
04/09/2015 00:00

Petição
04/09/2015 00:00

Petição
04/09/2015 00:00

Conclusão
04/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/09/2015 00:00

Petição
04/09/2015 00:00

Petição
03/09/2015 00:00

Documento
03/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/09/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/07/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/07/2015 00:00

Conclusão
27/07/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/07/2015 00:00

Expedição de Certidão
20/05/2015 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/05/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
01/04/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/04/2015 00:00

Conclusão
01/04/2015 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/02/2015 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
11/02/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/01/2015 00:00

Publicação
23/01/2015 00:00

Mero expediente
23/01/2015 00:00

Mero expediente
17/12/2014 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/12/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
03/12/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
01/12/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
17/10/2014 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
17/10/2014 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos
10/10/2014 00:00

Vista ao Advogado
06/10/2014 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
06/10/2014 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
13/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
13/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
10/07/2012 00:00

Vista ao Advogado
10/07/2012 00:00

Recebido pelo Advogado
28/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
28/06/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
27/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
27/06/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
27/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
30/05/2012 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2012 00:00

Expedição de Certidão
11/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
11/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
03/05/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
22/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/03/2012 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
22/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
01/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/02/2012 00:00

Apensamento
29/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/09/2011 17:25

Recebimento
27/09/2011 14:48

Remessa
06/09/2011 16:11

Recebimento
06/09/2011 11:14

Remessa
19/08/2011 16:03

Recebimento
19/08/2011 14:47

Remessa
18/08/2011 14:09

Recebimento
18/08/2011 11:19

Remessa
18/08/2011 11:19

Recebimento
18/08/2011 10:47

Remessa
18/08/2011 10:45

Recebimento
09/08/2011 10:13

Remessa
08/07/2011 15:31

Recebimento
08/07/2011 12:20

Remessa
01/06/2011 09:54

Recebimento
31/05/2011 15:55

Remessa
31/05/2011 15:49

Recebimento
31/05/2011 08:23

Remessa
31/05/2011 08:20

Recebimento
27/05/2011 08:59

Remessa
26/05/2011 16:11

Recebimento
16/05/2011 16:05

Entrega em carga/vista
16/05/2011 16:05

Remessa
13/05/2011 17:08

Recebimento
13/05/2011 11:26

Remessa
12/05/2011 14:51

Recebimento
11/05/2011 16:15

Remessa
11/05/2011 16:10

Apensamento
02/05/2011 14:43

Recebimento
06/04/2011 10:16

Entrega em carga/vista
06/04/2011 10:16

Remessa
23/03/2011 15:57

Petição
22/02/2011 15:06

Expedição de documento
17/02/2011 15:11

Recebimento
17/02/2011 15:03

Remessa
15/02/2011 15:24

Mero expediente
15/02/2011 15:04

Recebimento
15/02/2011 12:03

Remessa
15/02/2011 12:02

Conclusão
15/02/2011 11:51

Recebimento
14/02/2011 16:16

Remessa
14/02/2011 11:35

Distribuição
14/02/2011 11:35

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
10/01/2011 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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