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TJBA - 8055158-83.2023.8.05.0000
Partes: REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 0000144-76.2011.8.05.0000
Partes: ANGELO BRITO OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 30/10/2021
TJBA - 8028779-81.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x THEREZINHA MARIA FERREIRA FONSECA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/12/2018
TJMT - 1001572-54.2022.8.11.0055
Partes: FG FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME x NILTON DOS SANTOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMT - 1003667-50.2021.8.11.0004
Partes: WANDERSON PLINIO CARVALHO DOS SANTOS e outros x NILTON GOMES DOS SANTOS
Advogado: LUCAS DOS SANTOS FERNANDES
1ª instância - Barra do Garcas - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 24/04/2021
TJSP - 1012699-05.2022.8.26.0529
Partes: NELSON GOES DOS SANTOS e outros x SOVIL S/C LTDA e outros
Advogado: LUCIANA BARROS DUARTE
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Ajuizamento: 19/12/2022
TJSP - 1000416-27.2023.8.26.0007
Partes: INGRID CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x MILTON GOMES DOS SANTOS
Advogado: RENATA LIMA DE MATTOS ROCHA
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Itaquera
Ajuizamento: 10/01/2023
TJAL - 0700711-93.2017.8.02.0047
Partes: MUNICIPIO DE PILAR x DEUSDETE MAIA DOS SANTOS FARIA e outros
Advogado: HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJAL - 0700711-93.2017.8.02.0047
Partes: MUNICIPIO DE PILAR x DEUSDETE MAIA DOS SANTOS FARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 12/07/2023
TJAL - 0700711-93.2017.8.02.0047
Partes: DEUSDETE MAIA DOS SANTOS FARIA e outros x MUNICIPIO DE PILAR
Advogado: ISMAR RIBEIRO UCHOA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Ajuizamento: 02/10/2017