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TJPR - 0000046-34.2016.8.18.0104
Partes: MD-CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e outros x MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO
Advogado: FLAVIO SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Monsenhor Gil
Ajuizamento: 16/02/2016
TJPR - 0000046-34.2016.8.18.0104
Partes: DUELISKLAS MARTINS RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO
Advogado: ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 03/02/2022
TJPR - 0816995-79.2022.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA x ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA
Advogado: ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Ajuizamento: 07/05/2024
TJPR - 0816995-79.2022.8.18.0140
Partes: ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado: ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPR - 0008090-29.2017.8.18.0000
Partes: PEDRO GERALDO FILHO e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 30/08/2022
TJPR - 0016067-79.2013.8.18.0140
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FABIO OLIVEIRA MESQUITA e outros
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 07/07/2025