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TJTO - 0017240-67.2022.8.27.2729
Partes: LEIA RIBEIRO ALVES e outros x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/06/2022
TJTO - 0002402-07.2025.8.27.2700
Partes: JOSE AUGUSTO SANTOS PEREIRA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 17/02/2025
TJTO - 0022122-53.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0037030-66.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x VANDA SILVA JORGE e outros
Advogado: RILDO CAETANO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 05/09/2024
TJTO - 0043333-33.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JARDSON SANTOS TAVARES
Advogado: OCTAHYDES BALLAN JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TJTO - 0044873-19.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x VITOR AUGUSTO OLIVEIRA DOURADO e outros
Advogado: DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Ajuizamento: 07/07/2024
TJTO - 0020977-59.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJTO - 0005818-95.2022.8.27.2729
Partes: MARIA NECI MARTINS ROCHA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/02/2022
TJTO - 0025574-96.2021.8.27.2706
Partes: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA x STOFF VIEIRA PEREIRA DA COSTA
Advogado: MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0005867-39.2022.8.27.2729
Partes: MARCOS ANTONIO AMORIM SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/02/2022