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TJBA - 0301339-19.2019.8.05.0137
Partes: EDUARDO ALVES RIBEIRO DA SILVA x FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO
Advogado: CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 25/11/2019
TJBA - 8003141-37.2025.8.05.0150
Partes: EDUARDO ALVES RIBEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8003138-82.2025.8.05.0150
Partes: EDUARDO ALVES RIBEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0003810-73.2018.4.01.3302
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros x EDUARDO ALVES RIBEIRO DA SILVA
Advogado: LIVIA SANTOS SILVA
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020