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TJRR - 0003426-77.2013.8.22.0001
Partes: ARY PINHEIRO BORZACOV x GILVAN TEIXEIRA SALES e outros
Advogado: JOSE ASSIS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 27/02/2013
TJRR - 0004483-41.2020.8.22.0501
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARCIO FERREIRA BORGES e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 12/09/2025
TJRR - 0004483-41.2020.8.22.0501
Partes: PCRO - CANDEIAS DO JAMARI - DELEGACIA DE POLICIA e outros x A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 22/05/2020
TRF1 - 0008144-89.2015.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x R. M. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF1 - 0004398-48.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x R. M. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/06/2017
TRF1 - 0006145-33.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x R. M. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 04/07/2017
TRF1 - 0001417-51.2014.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VANIA LUZIA DO NASCIMENTO NIZA e outros
Advogado: CATIELI COSTA BATISTI e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/02/2014