21/04/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 0001417-51.2014.4.01.4100 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do acusado MARCIO FERREIRA BORGES.

PRAZO DE QUINZE DIAS.

O JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI ETC., FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n° 0001417-51.2014.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra MARCIO FERREIRA BORGES e outra.

Fica o acusado MARCIO FERREIRA BORGES, brasileiro, nascido aos 20/04/1980, filho de Pedro Ferreira Borges e Nadir dos Santos Borges, RG nº 14C31822458/SSP/SC, CPF *19.***.*12-46, CITADO dos termos da denúncia, na qual foi denunciado pela prática do crime previsto no Art. 304, com as penas previstas no artigo 299, ambos do Código Penal, bem como intimado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.

Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - Telefone: (69) 21815871.

E-mail: [email protected], aos 20 de abril de 2023.

Eu, Pâmela Miranda de Carvalho, estagiária de direito, digitei e conferi. (Juiz assinante)
05/08/2022 16:52

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:52

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:37

Juntada de parecer
03/05/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
20/11/2021 08:01

Decorrido prazo de VANIA LUZIA DO NASCIMENTO NIZA em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 12:38

Juntada de resposta à acusação
09/11/2021 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 22:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 12:06

Expedição de Mandado.
24/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:45

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:58

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
31/10/2020 04:43

Decorrido prazo de VANIA LUZIA DO NASCIMENTO NIZA em 14/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:43

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA BORGES em 14/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
30/10/2020 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 11:52

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
10/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:25

Juntada de Certidão de processo migrado
10/09/2020 11:25

Juntada de volume
10/09/2020 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 07:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.
21/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 12537-28.2013.4.01.4100)
29/01/2016 11:54

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2016 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
10/09/2015 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Prazo: 05 (cinco) dias
18/08/2015 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
09/07/2015 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2015 12:00

Conclusos para despacho
14/05/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 88 - 14 DE MAIO DE 2015
08/05/2015 11:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Edital n. 69/2015
08/05/2015 11:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital n. 69/2015
08/05/2015 11:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital n. 69/2015
08/05/2015 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 14:13

Conclusos para despacho
07/05/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF - protocolo n. 0005090
08/04/2015 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2015 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2015 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2015 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 824
26/02/2015 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2015 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2015 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2014 09:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
17/12/2014 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº. 001 e 002/2010/5ª VARA, de
23/10/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais.
23/10/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2014 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 205 - 23 DE OUTUBRO DE 2014
21/10/2014 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2014
21/10/2014 10:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Edital n. 94/2014
21/10/2014 10:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital n. 94/2014
21/10/2014 10:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital n. 94/2014
21/10/2014 10:43

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 1113/2014
21/10/2014 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 824/2014
16/10/2014 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2014 12:40

Conclusos para despacho
20/08/2014 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 360
20/08/2014 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/08/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
13/08/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2014 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2014 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2014 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - manifestar acerca das certidões de fls. 311 e 321
12/06/2014 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1789
12/06/2014 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014 10:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 387
03/06/2014 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 619
19/05/2014 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2014 14:53

Conclusos para despacho
13/05/2014 11:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - antecedentes criminais.
13/05/2014 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 360/2014
13/05/2014 10:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 619/2014
13/05/2014 10:05

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 387/2014
08/05/2014 14:00

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - (2ª) ao cartorio distribuidor de Ariquemes/RO
08/05/2014 14:00

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ao Cartorio Distribuidor de Porto Velho/RO
08/05/2014 13:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 619/2014
08/05/2014 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 387/2014
08/05/2014 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 360/2014
12/02/2014 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2014 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2014 15:30

INICIAL AUTUADA
10/02/2014 18:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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