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TJAP - 0502342-33.2023.8.04.0001
Partes: EDUARDO ALVES PEDRO x LETIZIA CRISTINA BARROS NELO PINHEIRO e outros
Advogado: JANAINA SANTOS FERNANDES INFANTE FONSECA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 21/05/2023
TJSP - 0002853-07.2017.8.26.0577
Partes: ELIZABETH DE SOUZA x EDUARDO ALVES PEDRO
Advogado: LUIS FERNANDO PAIOTTI e outros
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 16/03/2006
TRF1 - 0016653-61.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE ELILDE MOTA DE MENEZES e outros
Advogado: JORGE LUIZ JORDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 0016653-61.2013.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ELIANY MARIA DE SOUZA GOMES e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 04/09/2013