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TJBA - 0026568-55.2011.8.05.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 0026568-55.2011.8.05.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2011
TJBA - 0407118-27.2012.8.05.0001
Partes: SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDO MOTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2021
TJBA - 0301484-88.2013.8.05.0039
Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 28/02/2013