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TJRO - 5221437-52.2022.8.21.7000
Partes: ANDREIA LEGRAMANTI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 01/11/2022
TJRO - 5003584-52.2019.8.21.0005
Partes: EMBANOR ARTES GRAFICAS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRO - 5127205-48.2022.8.21.7000
Partes: CELSO ANTONIO CICHIN e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
Advogado: ADRIANO TACCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Ajuizamento: 26/09/2022
TJRO - 5147478-48.2022.8.21.7000
Partes: SOLFERTI INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA x ALESSANDRO SEVERO CARPES & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: VANDERLEI JOSE BOBROWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Ajuizamento: 29/07/2022
TJRO - 5029406-91.2020.8.21.0010
Partes: PAMET INDUSTRIA METALURGICA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 29/09/2021
TJRO - 5029406-91.2020.8.21.0010
Partes: PAMET INDUSTRIA METALURGICA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2024
TJRO - 5029406-91.2020.8.21.0010
Partes: PAMET INDUSTRIA METALURGICA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francisco Jose Moesch
Ajuizamento: 23/08/2024
TJRO - 5143486-79.2022.8.21.7000
Partes: N J SILVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 23/07/2022
TJRO - 5023360-23.2019.8.21.0010
Partes: WALTER ROQUE BREZOLIN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 18/08/2021
TJRO - 5023360-23.2019.8.21.0010
Partes: CELSO ANTONIO CICHIN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 08/01/2025