TJRO - 0809395-96.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMANDA PASSOS NASCIMENTO

AMANDA PASSOS NASCIMENTO

CPF *01.***.*57-40

Advogados

JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 294/RO

CPF *15.***.*01-08

Polo Passivo

Partes

TJRO - PORTO VELHO - 1ª VARA DE DELITOS DE TOXICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 15:50

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:40

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 21:10

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Daniel Lagos   ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021   Processo: 0809395-96.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0002898-51.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Paciente: Amanda Passos Nascimento Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES.

    DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator para o acórdão (Art. 31, inc.

    I, do RI/TJRO): DES.

    JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 27/11/2020   DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE”   EMENTA: Habeas corpus.

    Prisão preventiva.

    Garantia da ordem pública.

    Medidas alternativas.

    Mãe de Criança menor de 12 anos.

    Prisão domiciliar.

    Ausência de constrangimento ilegal.

    Impossibilidade.

    Ordem denegada.   1.

    Para a colocação em prisão domiciliar, não basta a condição de maternidade da agente, se faz imprescindível a comprovação dos cuidados maternos ou exclusiva responsável pelo infante.   2.

    A possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública (Precedentes STF).  

  • 03/02/2021 12:47

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08093959620208220000.pdf

  • 03/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:31

    Denegado o Habeas Corpus

  • 22/01/2021 16:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/01/2021 11:58

    Juntada de Petição de ofício

  • 21/01/2021 11:34

    Deliberado em sessão

  • 20/01/2021 22:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Lagos

  • 20/01/2021 22:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/12/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 15:47

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08093959620208220000.pdf

  • 15/12/2020 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 09:54

    Juntada de Informações

  • 15/12/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 00:02

    Decorrido prazo de AMANDA PASSOS NASCIMENTO em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 00:02

    Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 14/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 00:01

    Publicado DECISÃO em 07/12/2020.

  • 04/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 12:37

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 08:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/12/2020 08:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 12:00

    Juntada de termo de triagem

  • 27/11/2020 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006611-65.2018.8.22.0021

Luiz Berto da Silva

Maria Tereza da Silva Correa

Advogado: Eduardo Douglas da Silva Motta

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/02/2019 10:59

Exibir Processo

Processo nº 7008166-28.2019.8.22.0007

Nelson Fermino Luiz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Helena Maria Fermino

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/08/2019 17:39

Exibir Processo

Processo nº 7001437-66.2017.8.22.0003

Izabel Porto Amorim

Soulondes Pereira da Silva

Advogado: Renata Souza do Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/05/2017 15:45

Exibir Processo

Processo nº 7047985-87.2019.8.22.0001

Thiago Araujo Monteiro

Gente Seguradora SA

Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/05/2020 11:28

Exibir Processo

Processo nº 7047985-87.2019.8.22.0001

Thiago Araujo Monteiro

Gente Seguradora SA

Advogado: Jose Henrique Barroso Serpa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/10/2019 15:02

Exibir Processo