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TJAM - 6028791-39.2025.8.03.0001
Partes: EDENIVALDO BALIEIRO MACHADO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAM - 6046281-74.2025.8.03.0001
Partes: TANIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2025
TJAM - 6010724-60.2024.8.03.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 02/04/2024
TJAM - 6010724-60.2024.8.03.0001
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA x JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAM - 6065188-34.2024.8.03.0001
Partes: EDIVAN AMARAL DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2025
TJAM - 6046283-44.2025.8.03.0001
Partes: TANIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DEBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 1000320-39.2021.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI) e outros x CHRISTIAN HENRIK SOUZA LIMA e outros
Advogado: SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAUJO e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 26/10/2021