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TJPE - 0001530-77.2018.8.16.0037
Partes: MANDRUP LARSEN JUNIOR x BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2021
TJRJ - 0009530-50.2005.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA
Advogado: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRJ - 0098548-55.2023.8.19.0000
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A x AUTO POSTO RODOFOZ LTDA
Advogado: RAFAEL BARROSO FONTELLES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMT - 0037083-22.2015.8.11.0041
Partes: SINDICATO PROFISSIONAIS TRIBUTACAO ARREC FISCALIZACAO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMT - 0037083-22.2015.8.11.0041
Partes: SINDICATO PROFISSIONAIS TRIBUTACAO ARREC FISCALIZACAO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMT - 0037083-22.2015.8.11.0041
Partes: SINDICATO PROFISSIONAIS TRIBUTACAO ARREC FISCALIZACAO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2015