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TJMA - 0800427-91.2020.8.10.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO MARANHAO x JOCENEY FRANCO ROCHA e outros
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 24/08/2020
TJMA - 0000736-53.2017.8.10.0071
Partes: MUNICIPIO DE APICUM-ACU x TANIA MARIA LOPES SANTOS
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0000736-53.2017.8.10.0071
Partes: MUNICIPIO DE APICUM-ACU x TANIA MARIA LOPES SANTOS
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0800726-05.2019.8.10.0071
Partes: AFONSO CELSO COSTA e outros x MUNICIPIO DE APICUM-ACU e outros
Advogado: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 05/08/2019
TJMA - 0000967-07.2018.8.10.0084
Partes: EDINALDO MAFRA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0800631-97.2020.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0800631-97.2020.8.10.0116
Partes: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0800713-35.2021.8.10.0071
Partes: JOSENILTON PIMENTEL MOURA x MUNICIPIO DE APICUM-ACU e outros
Advogado: NATALY DE SOUSA PIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMA - 0800713-35.2021.8.10.0071
Partes: JOSENILTON PIMENTEL MOURA x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJMA - 0000591-90.2016.8.10.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 22/03/2016