Partes: DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: EDVALDO GALVAO LIMA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ERENILDE PINTO FERREIRA e outros

Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: ERENILDE PINTO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO x JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA e outros

Advogado: NELSON ODORICO SOUSA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

Partes: LEANDRO BANDEIRA DO VALE x BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ROSIMEIRE SILVA DE SOUZA x MUNICIPIO DE APICUM-ACU

Advogado: JAMYLLER DANDARA NASCIMENTO LOPES e outros

1ª instância - Vara Unica de Bacuri

Partes: FRANCISCA DE JESUS BORGES SANTOS x BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Bacuri

Partes: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. x BANCO BRADESCO S.A. e outros

Advogado: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HILQUIAS ARAUJO CALDAS e outros

Advogado: JOSE FLAVIO COSTA MENDES e outros

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais