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TJMA - 0800730-71.2021.8.10.0071
Partes: LINCON LIMA SAMPAIO x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 18/07/2021
TJMA - 0800730-71.2021.8.10.0071
Partes: LINCON LIMA SAMPAIO x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x KEILIANE DE FATIMA SILVA FRAZAO e outros
Advogado: ARCY FONSECA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 01/07/2015
TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: MARCONI MENDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0001540-84.2014.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 30/10/2014
TJMA - 0001540-84.2014.8.10.0084
Partes: MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0849337-10.2016.8.10.0001
Partes: JBS CONSTRUCOES LTDA - ME x TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
Advogado: LINCON LIMA SAMPAIO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2016
TJMA - 0000866-41.2014.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FELIPE HEILMANN MESQUITA e outros
Advogado: BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 26/08/2014
TJMA - 0002184-23.2017.8.10.0116
Partes: IRACY MENDONCA WEBA e outros x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Ajuizamento: 29/09/2017
TJMA - 0002184-23.2017.8.10.0116
Partes: IRACY MENDONCA WEBA e outros x DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/07/2022