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TJBA - 8005145-17.2022.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x CIA. HERING e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8005752-27.2022.8.05.0001
Partes: MERCADOMOVEIS LTDA e outros x MERCADOMOVEIS LTDA e outros
Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 04/04/2023
TJBA - 8026919-03.2022.8.05.0001
Partes: DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e outros x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 0306328-46.2019.8.24.0038
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP x ROGERIO WACILKOSKI
Advogado: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 08/01/2022
TJSC - 5016253-94.2022.8.24.0023
Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: JOSE ELI SALAMACHA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/01/2022
TJSC - 5016253-94.2022.8.24.0023
Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/07/2025
TJSC - 5101348-29.2021.8.24.0023
Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/12/2021
TJSC - 5101348-29.2021.8.24.0023
Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/06/2022
TJRO - 5261085-50.2023.8.21.0001
Partes: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRO - 5261085-50.2023.8.21.0001
Partes: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 07/12/2023