Partes: CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

1ª instância - Juizo da 3ª Vara Civel (Especializada em Fazenda Publica) da Comarca de Vacaria

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x INDUSTRIA E COMERCIO CHEMIM LTDA

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Torres/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA.

Advogado: JOSE ELI SALAMACHA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Torres/Rs

Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: JOSE ELI SALAMACHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MERCADOMOVEIS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

Partes: BRASLAR DO BRASIL LTDA x DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: GUILHERME GABRIEL CESCO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: BRASLAR DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: SHEILA GLORIA SIMOES MURTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro

Partes: CLICLAME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros x PAULO CESAR LUGLI e outros

Advogado: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MASSANGANA MADEIRAS LTDA - ME

Advogado: RICIERI GABRIEL CALIXTO e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: COOPAGRICOLA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA e outros

Advogado: JOSE ELI SALAMACHA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia