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TJMA - 0002599-20.2016.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM e outros
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMA - 0002599-20.2016.8.10.0058
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x SILVANA CARDOSO DA CRUZ e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0000272-68.2017.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/02/2017
TRF1 - 0002807-63.2012.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA HELENA LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/01/2012
TRF1 - 0058652-12.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA HELENA LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2014
TRF1 - 0022956-80.2012.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA HELENA LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2012