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TJRJ - 0148861-51.2022.8.19.0001
Partes: ALBERTO COIMBRA DUQUE e outros x ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 39 Vara Civel
Ajuizamento: 07/06/2022
TJRJ - 0806789-74.2025.8.19.0042
Partes: ANA LUCIA DE ARAUJO e outros x LUIZ ALBERTO CERQUEIRA DUQUE e outros
Advogado: ALICIA RIBEIRO CARNEIRO e outros
1ª instância - Petropolis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 0006502-40.2016.4.01.3100
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: MILENA CARRASCO BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006502-40.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VICENTE COELHO ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/06/2016
TJMS - 0003088-19.2012.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: KATIA SILENE SARTURI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 30/12/2021