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TJBA - 0085597-85.2001.8.05.0001
Partes: PORTOBELLO SA x PPS COMERCIO DE FERRAGENS, LOUCAS E CERAMICAS LTDA e outros
Advogado: PEDRO BARACHISIO LISBOA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2001
TJBA - 0000053-89.2005.8.05.0260
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros x DE FORMA PROJETOS E MOVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: MAIANA LOPES PAIVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/06/2005
TRF1 - 0004441-19.2006.4.01.3308
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA x ICONT INDUSTRIA,CONSTRUCAO E REPR.COMERCIAI LTDA - ME e outros
Advogado: JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020