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TJMS - 0809754-85.2021.8.12.0001
Partes: ATACADAO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/12/2024
TJPE - 0028796-48.2021.8.16.0000
Partes: ATACADAO S.A. x ESTADO DO PARANA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRJ - 0226623-80.2021.8.19.0001
Partes: SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/10/2021
TJRJ - 0174304-04.2022.8.19.0001
Partes: NILSON PAULO LO DUCA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2022
TJRJ - 0343435-74.2022.8.19.0001
Partes: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/12/2022
TJRJ - 0017851-14.2021.8.19.0066
Partes: ALINE MARIZ DE ASSIS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/12/2021
TJRJ - 0018659-49.2023.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO TEATRAL CASA GRANDE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRJ - 0001534-68.2023.8.19.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/01/2023
TJRJ - 0290347-58.2021.8.19.0001
Partes: PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONCA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/11/2021
TJRJ - 0009953-51.2022.8.19.0021
Partes: INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A, x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 31/03/2022