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TJPA - 0001839-74.2011.8.14.0013
Partes: JOSE MARIA FONTEL e outros x O ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 13/07/2011
TJPA - 0001839-74.2011.8.14.0013
Partes: O ESTADO DO PARA e outros x SILVANA MACHADO DE MORAES e outros
Advogado: CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/02/2015
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: MOACIR BISPO DE SOUZA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/08/2005
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS e outros x GILSON CALDAS DE SOUZA e outros
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/09/2020