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TJMA - 0048690-82.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOELINA MORAES
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0048690-82.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOELINA MORAES
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0058648-29.2014.8.10.0001
Partes: ARISTON CHAGAS APOLIANO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2014
TJMA - 0058648-29.2014.8.10.0001
Partes: ARISTON CHAGAS APOLIANO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMA - 0050809-21.2012.8.10.0001
Partes: ARISTON CHAGAS APOLIANO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2012
TJMA - 0814365-70.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ARISTON CHAGAS APOLIANO JUNIOR e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 04/07/2023