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TJMA - 0000475-66.2012.8.10.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 11/07/2012
TJMA - 0000475-66.2012.8.10.0135
Partes: FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2017
TJMA - 0806820-85.2019.8.10.0000
Partes: FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0000155-06.2018.8.10.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA
Advogado: JOSE LUIZ PRIMO SANTOS RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 09/07/2018
TJMA - 0800485-67.2018.8.10.0135
Partes: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO e outros x FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA
Advogado: JOSE LUIZ PRIMO SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMA - 0000153-36.2018.8.10.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA
Advogado: JOSE LUIZ PRIMO SANTOS RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 09/07/2018
TJMA - 0800664-30.2020.8.10.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE LUIZ PRIMO SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 21/07/2020
TRF1 - 1002621-47.2017.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO e outros x FRANCISCO ASSIS BARBOZA DE SOUZA
Advogado: MARCELO OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2017