Partes: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x A PEREIRA TRANSPORTES LTDA

Advogado: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: DIANA MARIA DOS SANTOS e outros x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Partes: JOSE ARNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA x GUARARAPES EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e outros

Advogado: ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

Partes: ANDRE ROBERTO ROCHA DE FREITAS e outros x CLEONICE ROCHA DE FREITAS e outros

Advogado: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS e outros

1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital

Partes: CEMOPEL- C. M. PETROLEO LTDA E FILIAL x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado: CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes: FARMACIA DO LEME LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA x UNIAO FEDERAL

Advogado: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO e outros

1ª instância - Jatai

Partes: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova