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TJMA - 0819012-16.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RITA MARIA RIBEIRO MENDES
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0819012-16.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RITA MARIA RIBEIRO MENDES
Advogado: JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2025
TJMA - 0004939-75.1997.8.10.0001
Partes: VIACAO PRIMOR LTDA x MARIA CELIA CASTELO BRANCO RABELO
Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/1997
TJMA - 0850115-09.2018.8.10.0001
Partes: MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2018
TJMA - 0850182-71.2018.8.10.0001
Partes: MARIA NADIR DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMA - 0055644-81.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALBERTO LUIS NOGUEIRA SOUZA
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0839218-87.2016.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0839218-87.2016.8.10.0001
Partes: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMA - 0850050-14.2018.8.10.0001
Partes: VALDENICE VERDE CONCEICAO TRAVASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2018
TJMA - 0852608-56.2018.8.10.0001
Partes: VALDENICE VERDE CONCEICAO TRAVASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2018