28/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:37

Recebidos os autos
28/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:37

Recebidos os autos
28/04/2025 14:35

Juntada de termo
28/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/01/2025 19:32

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:31

Juntada de petição
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO MENDES em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:48

Recurso Especial não admitido
07/10/2024 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2024 14:49

Juntada de termo
07/10/2024 11:44

Juntada de contrarrazões
23/09/2024 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 16:14

Recebidos os autos
23/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/09/2024 16:09

Juntada de petição
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO MENDES em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
25/07/2024 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:28

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO MENDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 08:03

Recebidos os autos
28/06/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/06/2024 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:29

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO MENDES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:01

Juntada de petição
10/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:08

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO MENDES em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 08:46

Juntada de malote digital
20/12/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2022 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2022 12:00

Juntada de parecer do ministério público
22/07/2022 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 23:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/05/2022 15:27

Determinada a redistribuição dos autos
23/02/2022 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/02/2022 23:59.
06/12/2021 02:53

Decorrido prazo de RITA MARIA RIBEIRO MENDES em 01/12/2021 23:59.
22/11/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 09:26

Juntada de petição
21/11/2021 15:28

Juntada de contrarrazões
09/11/2021 01:45

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.
09/11/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804422-97.2021.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Sara da Cunha Campos Rabelo Agravada: Rita Maria Ribeiro Mendes Advogada: Sônia Maria Ferreira (OAB/MA – 6.705) RELATOR: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Não obstante haver pedido de liminar, em consulta ao andamento do processo de origem (CumSen 0809462-96.2017.8.10.0001) observa-se que o juízo a quo suspendeu o trâmite da ação até o julgamento do presente recurso de agravo de instrumento.

Assim, afastado perigo da demora, a pretensão recursal poderá ser integralmente analisada quando do julgamento do mérito do presente recurso pelo órgão colegiado competente.

Desse modo, a fim de instruir o presente recurso, determino a intimação da parte agravada, nos termos do artigo 1019, II do CPC.

Por fim, ao Ministério Público, nos termos do artigo 1019, III do CPC.

Cumpridas as diligências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Relator
05/11/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2021 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 15:37

Juntada de documento
02/03/2021 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/12/2020 09:36

Conclusos para decisão
21/12/2020 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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