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TJMA - 0809462-96.2017.8.10.0001
Partes: RITA MARIA RIBEIRO MENDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2017
TJMA - 0833525-25.2016.8.10.0001
Partes: RITA MARIA RIBEIRO MENDES x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP e outros
Advogado: MARIO LEONARDO PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMA - 0833525-25.2016.8.10.0001
Partes: RITA MARIA RIBEIRO MENDES x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 11/03/2019
TJMA - 0819012-16.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RITA MARIA RIBEIRO MENDES
Advogado: SONIA MARIA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0819012-16.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RITA MARIA RIBEIRO MENDES
Advogado: JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2025