Partes: RICARDO BATISTA DA COSTA e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO NONATO ARAUJO PINHEIRO e outros x ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO e outros

Advogado: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: MUNICIPIO DE MATINHA e outros x MARCOS ROBERT SILVA COSTA e outros

Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Matinha

Partes: MICHELLE SANTIAGO WESSELLENNS x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: MUNICIPIO DE CODO x BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO

Advogado: FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Partes: CIRO NOGUEIRA LIMA e outros x JULIO SOARES DO NASCIMENTO e outros

Advogado: EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ARISTOTELES PASSOS ARAUJO

Advogado: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica de Matinha

Partes: JEFERSON MACIEL GUIMARAES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: JULIANA TAMARA COSTA ROLIN ARANHA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ANA CRISTINA CARVALHO SANTOS x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Advogado: DIEGO PORTELA RAMOS LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Partes: IVANIA MATOS OLIVEIRA BARROS x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogado: KARLA MARIA ALVES VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais