Partes: JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO x ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA e outros

Advogado: ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado

Partes: NELITON DUTRA GARCIA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario

Partes: YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A. e outros x CLOVIS DA SILVA SANTOS e outros

Advogado: FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose de Carvalho Barbosa

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DORIVALDO ARISTEU DA SILVA

Advogado: PATRICIA MOTA VILAN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ - 1º JD CIVEL DE UBERL NDIA e outros

Advogado: JOSE NUNES DA COSTA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA

Advogado: ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x FERNANDA MACEDO SILVA e outros

Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO AVANCINI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado: ALINE GUIMARAES FURLAN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MN SUPERMERCADOS LTDA

Advogado: VIVIANE SANTOS REZENDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes: PEDRO JORGE VERAME DE REZENDE e outros x NELITON DUTRA GARCIA e outros

Advogado: HAMILTON PIEDADE CAMPOS CHAMON e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pompeu