TRF6 - 0011049-56.2013.4.01.3803

03/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 329

14/08/2025 13:09

Retirada de pauta

04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

01/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 433

09/06/2025 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

24/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

28/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025 21:38

Juntada de Petição

26/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/03/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2025 16:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00</b>

24/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2025 09:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 254

24/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/01/2025 16:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

08/01/2025 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/12/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MN SUPERMERCADOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

04/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2024 19:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/11/2024 15:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2024 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2024 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2024 23:59.

12/12/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MN SUPERMERCADOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

11/11/2023 09:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 09:56

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2023 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2023 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023 19:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2023 14:04

Recebidos os autos

17/01/2023 14:04

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2023 14:04

Distribuído por sorteio

16/08/2022 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022 22:01

Juntada de Petição - Intimação

16/08/2022 10:39

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2022 07:47

Juntada de Petição - Nota Oral

16/08/2022 07:47

Juntada de Petição - Acórdão

09/08/2022 18:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

12/07/2022 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Intimação de pauta

09/06/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MN SUPERMERCADOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

26/04/2021 00:00

Citação

19/04/2021 23:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021 23:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 17:25

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021 00:02

Juntada de Petição - Certidão

23/02/2021 00:02

Juntada de Petição - Petição Inicial

10/02/2021 17:18

Juntada de Petição - Certidão

10/02/2021 13:45

Juntada de Petição - Termo de Autuação

09/02/2021 18:23

Juntada de Petição - Decisão

13/11/2020 15:26

Juntada de Petição - Certidão

01/04/2019 17:18

Juntada de Petição - Certidão

01/04/2019 13:26

Juntada de Petição - Certidão

26/11/2018 12:09

Juntada de Petição - Mandado

26/11/2018 12:06

Juntada de Petição - Certidão

09/11/2018 17:43

Juntada de Petição - Certidão

25/10/2018 19:40

Juntada de Petição - Decisão

12/09/2017 14:03

Juntada de Petição - Certidão

13/10/2016 13:23

Juntada de Petição - Certidão

08/08/2016 14:02

Juntada de Petição - Mandado

08/08/2016 13:57

Juntada de Petição - Certidão

01/08/2016 15:04

Juntada de Petição - Certidão

13/07/2016 16:13

Juntada de Petição - Decisão

04/07/2016 19:07

Juntada de Petição - Certidão

01/07/2016 14:07

Juntada de Petição - Petição Incidental

01/07/2016 14:07

Juntada de Petição - Petição Incidental

19/05/2016 13:15

Juntada de Petição - Certidão

11/04/2016 17:39

Juntada de Petição - Certidão

14/03/2016 12:08

Juntada de Petição - Petição Incidental

14/03/2016 12:08

Juntada de Petição - Petição Incidental

04/03/2016 17:24

Juntada de Petição - Mandado

04/03/2016 17:17

Juntada de Petição - Certidão

25/02/2016 16:31

Juntada de Petição - Certidão

17/02/2016 14:39

Juntada de Petição - Relatório / Voto

17/02/2016 14:39

Juntada de Petição - Ementa

04/02/2016 09:23

Juntada de Petição - Certidão

08/06/2015 16:40

Juntada de Petição - Certidão

18/05/2015 17:48

Juntada de Petição - Certidão

07/05/2015 12:28

Juntada de Petição - Petição Incidental

07/05/2015 12:28

Juntada de Petição - Petição Incidental

10/04/2015 18:19

Juntada de Petição - Mandado

10/04/2015 18:18

Juntada de Petição - Certidão

30/03/2015 14:12

Juntada de Petição - Certidão

24/03/2015 10:16

Juntada de Petição - Ementa

24/03/2015 10:16

Juntada de Petição - Relatório / Voto

24/02/2015 13:35

Juntada de Petição - Certidão

04/02/2015 11:02

Juntada de Petição - Certidão

22/10/2014 16:05

Juntada de Petição - Certidão

08/10/2014 18:52

Juntada de Petição - Petição Incidental

08/10/2014 18:52

Juntada de Petição - Petição Incidental

02/10/2014 14:20

Juntada de Petição - Mandado

02/10/2014 14:14

Juntada de Petição - Certidão

26/09/2014 19:22

Juntada de Petição - Termo de Autuação

25/09/2014 15:16

Juntada de Petição - Certidão

25/09/2014 14:29

Juntada de Petição - Documentos

25/09/2014 14:28

Juntada de Petição - Certidão

23/09/2014 17:10

Juntada de Petição - Petição Incidental

23/09/2014 17:10

Juntada de Petição - Petição Incidental

22/09/2014 16:19

Juntada de Petição - Ofício

10/09/2014 15:09

Juntada de Petição - Mandado

04/09/2014 10:37

Juntada de Petição - Certidão

01/09/2014 18:17

Juntada de Petição - Certidão

01/09/2014 18:17

Juntada de Petição - Decisão

01/09/2014 18:17

Juntada de Petição - Certidão

01/09/2014 18:17

Juntada de Petição - Decisão

01/09/2014 15:35

Juntada de Petição - Certidão

01/09/2014 14:43

Juntada de Petição - Certidão

14/07/2014 18:08

Juntada de Petição - Petição Incidental

14/07/2014 18:08

Juntada de Petição - Petição Incidental

09/07/2014 14:19

Juntada de Petição - Ofício

09/07/2014 14:18

Juntada de Petição - Ofício

20/06/2014 17:22

Juntada de Petição - Certidão

11/06/2014 14:03

Juntada de Petição - Certidão

09/06/2014 12:23

Juntada de Petição - Certidão

04/06/2014 14:11

Juntada de Petição - Sentença

22/04/2014 11:19

Juntada de Petição - Certidão

14/03/2014 13:42

Juntada de Petição - Petição Incidental

14/03/2014 13:42

Juntada de Petição - Petição Incidental

05/03/2014 18:55

Juntada de Petição - Mandado

30/01/2014 21:36

Juntada de Petição - Certidão

28/01/2014 16:03

Juntada de Petição - Ato Ordinatório

05/11/2013 17:23

Juntada de Petição - Decisão

28/10/2013 17:29

Juntada de Petição - Certidão

16/10/2013 15:43

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/10/2013 15:43

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/10/2013 15:43

Juntada de Petição - Petição Incidental

16/10/2013 15:43

Juntada de Petição - Petição Incidental

02/10/2013 19:14

Juntada de Petição - Petição Incidental

02/10/2013 19:14

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/09/2013 14:27

Juntada de Petição - Ofício

25/09/2013 13:54

Juntada de Petição - Ofício

13/09/2013 08:11

Juntada de Petição - Certidão

09/09/2013 15:18

Juntada de Petição - Certidão

09/09/2013 15:00

Juntada de Petição - Certidão

06/09/2013 16:07

Juntada de Petição - Certidão

06/09/2013 16:07

Juntada de Petição - Decisão Liminar

04/09/2013 18:04

Juntada de Petição - Certidão

04/09/2013 17:38

Juntada de Petição - Termo de Autuação

04/09/2013 17:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/09/2013 17:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/09/2013 17:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/09/2013 17:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/09/2013 17:38

Juntada de Petição - Petição Inicial