Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros x HENRIQUE BOAVENTURA DINIZ e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROBSON DE ANDRADE ASSIS

Advogado: GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Partes: JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES e outros x JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES e outros

Advogado: JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF x MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS e outros

Advogado: ROMULO MOREIRA TORRES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: WILMA ELIAS XAVIER x JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES

Advogado: MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: AGUIAR E ASSIS LTDA - ME e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Advogado: MARCO TULIO PINTO DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: JOSE DE ASSIS PEREIRA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior

Partes: CONSTRUTORA MARINS LTDA e outros x ADINA ROSA DE MOURA e outros

Advogado: EDUARDO COSTA BAIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO x A B SERVICO INDEPENDENTE S/C LTDA - ME

Advogado: DEBORA KASTUCIA ALVES MENDES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Corinto

Partes: ARIONE DE OLIVEIRA CASTRO e outros x ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros

Advogado: ARGEMIRO BORGES CARDOSO e outros

1ª instância - Vara de Registros Publicos da Comarca de Belo Horizonte