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TJMS - 0825121-47.2024.8.12.0001
Partes: FRIZELO FRIGORIFICO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRELINO LEMOS FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMS - 0872043-49.2024.8.12.0001
Partes: FRIZELO FRIGORIFICO LTDA x CHEFE DA UNIDADE DE REGIMES ESPECIAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRELINO LEMOS FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/12/2024
TJBA - 0504326-54.2016.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x RENATO ALESSANDRI DE CASTRO LEAO CARVALHO e outros
Advogado: RENATA ELAINE SILVA RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 31/10/2016
TJBA - 8022124-85.2021.8.05.0001
Partes: IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA KOSMOS LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 17/06/2025
TJBA - 8022124-85.2021.8.05.0001
Partes: IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: VICTORIA ARAUJO ROSALES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2021
TJDFT - 0767939-33.2023.8.07.0016
Partes: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: VICTORIA ARAUJO ROSALES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 0000993-38.2006.4.01.3502
Partes: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A x SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros
Advogado: LILIANE MENDES DE MENEZES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJSC - 5003005-24.2024.8.24.0045
Partes: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ANDRELINO LEMOS FILHO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/02/2024
TJSC - 5062705-94.2024.8.24.0023
Partes: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA. x GERENTE DA GERENCIA DE COBRANCA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - GECOB e outros
Advogado: ANDRELINO LEMOS FILHO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRO - 5126043-47.2024.8.21.7000
Partes: CREDIT UNI PROMOCAO E INTERMEDIACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA x RODRIGO SILVEIRA GARCIA
Advogado: MAURICIO MADRUGA DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2025