TJSC - 5062705-94.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:46
Baixa Definitiva
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03/06/2025 16:46
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062705-94.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/AADVOGADO(A): ANDRELINO LEMOS FILHO (OAB SP303590)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125)ADVOGADO(A): VICTORIA ARAUJO ROSALES (OAB SP410063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
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27/05/2025 23:15
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:28
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 17:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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20/05/2025 17:58
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - GECOB
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20/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:58
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A
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16/05/2025 15:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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16/05/2025 15:56
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 14:31
Extinto o processo por desistência
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01/10/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 08:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
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29/08/2024 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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29/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:29
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 16:52
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2024 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2024 14:41
Conclusos para despacho
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02/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2024 18:17
Juntada de Petição
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01/08/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8451303, Subguia 4314829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 611,75
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30/07/2024 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8451303, Subguia 4314829
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30/07/2024 16:26
Juntada - Guia Gerada - ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A - Guia 8451303 - R$ 611,75
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30/07/2024 16:23
Juntada de Petição
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25/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 16:24
Determinada a intimação
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22/07/2024 15:45
Conclusos para decisão
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22/07/2024 13:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Gerente - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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22/07/2024 13:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE DA GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - GECOB - AUTORIDADE COATORA
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22/07/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - GECOB. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8371443, Subguia 4274937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00
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19/07/2024 17:46
Juntada de Petição
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18/07/2024 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8371443, Subguia 4274937
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18/07/2024 17:27
Juntada - Guia Gerada - ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A - Guia 8371443 - R$ 2.800,00
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18/07/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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