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TJCE - 0003104-40.2017.8.06.0073
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE x BANCO PAN S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Croata
Ajuizamento: 16/10/2017
TJTO - 0002389-66.2021.8.27.2726
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 24/11/2021
TJTO - 0002389-66.2021.8.27.2726
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE e outros x OS MESMOS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 25/07/2023
TJTO - 0002256-24.2021.8.27.2726
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 17/08/2022
TJTO - 0002256-24.2021.8.27.2726
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANTONIO RIBEIRO LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/04/2024
TJTO - 0002256-24.2021.8.27.2726
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMT - 0012511-24.2012.8.11.0003
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE x NATIVA ENERGIA S.A. e outros
Advogado: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/11/2012
TJMT - 0000858-81.2016.8.11.0036
Partes: ANTONIO RIBEIRO LEITE x PEC ENERGIA S.A. e outros
Advogado: PEDRO ROMEIRO HERMETO e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMT - 0000858-81.2016.8.11.0036
Partes: PEC ENERGIA S.A. x ANTONIO RIBEIRO LEITE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMT - 0000858-81.2016.8.11.0036
Partes: PEC ENERGIA S.A. e outros x ANTONIO RIBEIRO LEITE
Advogado: PEDRO ROMEIRO HERMETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2022