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TJMG - 0022338-51.2021.8.13.0209
Partes: NATHAN DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 3385897-29.2023.8.13.0000
Partes: CMS CONSTRUTORA SA x MAGALI BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO e outros
Advogado: CID VALLE DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 0000637-56.2005.4.01.3800
Partes: CASSIO DE ANDRADE NEVES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 5139394-61.2019.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA x FANTINI CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: ROBERTO NASSIF PRIETO e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMG - 5139394-61.2019.8.13.0024
Partes: FANTINI CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA - EPP x CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA
Advogado: MARCELO FONTES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1412455-09.2022.8.13.0000
Partes: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. x CMS CONSTRUTORA SA e outros
Advogado: DAVID MASSARA JOANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0008431-89.2015.8.13.0024
Partes: ELIZABETH DE OLIVEIRA DA ROCHA FRANCO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2343013-76.2013.8.13.0024
Partes: JOAO DE SOUSA AGUIAR e outros x JOSE TOLEDO DE JESUS FILHO e outros
Advogado: NEANDER SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 2343013-76.2013.8.13.0024
Partes: BANCO RURAL S/A e outros x JOAO DE SOUSA AGUIAR e outros
Advogado: DANNIANA RAMOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMG - 0009611-43.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EDVAR DE OLIVEIRA
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023