Partes: MUNICIPIO DE GUAMARE e outros x CLODUALDO BAHIA NOGUEIRA e outros

Advogado: LUIS FILIPE BATISTA FONTENELLE e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes: MUNICIPIO DE GUAMARE e outros x AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA e outros

Advogado: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes: JOSE VICENTE DE LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: DJALMA ARANHA MARINHO NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

Partes: JOSE VICENTE DE LIMA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: ANTONIO RUI BARBOSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: HELIO DANTAS CORTEZ GOMES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANTONIO RUI BARBOSA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: HELIO DANTAS CORTEZ GOMES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OSVALDO GALDINO DA SILVA e outros

Advogado: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Partes: MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL x MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE LIMA e outros

Advogado: FLORIPES DE MELO NETO e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: IVANA JESUS DE SENA x MUNICIPIO DE GONGOGI

Advogado: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA e outros

1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba

Partes: ROQUE ROCHA MONTEIRO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: ADRIANO MARTINS DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos