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TJPB - 0860545-20.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros x JAIRO MARIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JANSENIO ALMEIDA DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 03/12/2024
TJPB - 0860545-20.2023.8.15.2001
Partes: JAIRO MARIO DE OLIVEIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JANSENIO ALMEIDA DINIZ
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPB - 0842318-16.2022.8.15.2001
Partes: AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB e outros x JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros
Advogado: RENNER SILVA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Ajuizamento: 14/10/2024
TJPB - 0842318-16.2022.8.15.2001
Partes: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB e outros
Advogado: RENNER SILVA FONSECA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/08/2022
TJPB - 0813695-57.2024.8.15.0000
Partes: SERGIO MURILO PAULINO x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 13/02/2025
TJPB - 0801660-47.2022.8.15.2001
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB e outros
Advogado: THIAGO CARLOS DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPB - 0801660-47.2022.8.15.2001
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB e outros
Advogado: THIAGO CARLOS DE CARVALHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/01/2022
TJPB - 0806235-13.2022.8.15.0251
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros x HIPER QUEIROZ LTDA
Advogado: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0806235-13.2022.8.15.0251
Partes: HIPER QUEIROZ LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 15/07/2022
TJPB - 0850666-52.2024.8.15.2001
Partes: ENIZELDA DO NASCIMENTO SILVA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/08/2024