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TRF1 - 0001161-97.2017.4.01.4102
Partes: CESAR CASTRO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 0001161-97.2017.4.01.4102
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF1 - 0001161-97.2017.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 25/10/2021
TJRR - 7002762-12.2022.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x CESAR CASTRO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0861046-71.2018.8.10.0001
Partes: RUBERT LAGO DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2018
TJMA - 0801833-03.2019.8.10.0001
Partes: WELLINGTON DE JESUS FREITAS CARDOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0806605-41.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RUBERT LAGO DINIZ e outros
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMA - 0806605-41.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RUBERT LAGO DINIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 15/12/2022
TJAL - 0706982-33.2015.8.02.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM ALAGOAS e outros x ISMAEL CASADO CARNAUBA FILHO e outros
Advogado: JOSE ALVARO COSTA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 28/11/2024
TJPA - 0805030-84.2021.8.14.0000
Partes: JULIO CESAR CASTRO DA SILVA x VARA DA EXECUCAO PENAL DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM
Advogado: BRENDA MARGALHO DA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 03/06/2021