Partes: CRISTIANO FERREIRA LEITE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogado: DANIELLE KARINE NUNES DOS SANTOS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: EVANDRO BRITO DE PAULA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Partes: JUSTICA PUBLICA x REINALDO CACULA e outros

Advogado: RENATO ANTONIO PAPPOTTI e outros

1ª instância - Vara Unica de Borborema

Partes: TIAGO DA SILVA NEVES e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x ISAAC MOREIRA NETO

Advogado: JUAN CARLO DE SIQUEIRA

1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

Partes: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros

Advogado: SAULO SANTOS SANTANA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes

Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x TARCISIO SILVA AQUINO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros

Advogado: SAULO SANTOS SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes: CLAUDIO BARROS DA SILVA x ESPOLIO DE LILIANE VASCONCELOS SILVA

Advogado: SOLANGE ELIANE PETRY

1ª instância - Desativada - Jatai - 4ª Vara Civel (Civel, Familia e Sucessoes)

Partes: MUNICIPIO DE ANANINDEUA x INVASORES DESCONHECIDOS e outros

Advogado: SILVIA CRISTINA BARROS BARBOSA e outros

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x JOEL FERREIRA PADILHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem