28/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CRISPIM ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EVANDRO BRITO DE PAULA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JORGE SENA MACHADO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de NIVALDO CARDOSO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO ROSARIO ALVES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
13/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:30

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 13:08

Denegada a Segurança a CLAUDIO BARROS DA SILVA - CPF: *41.***.*07-68 (IMPETRANTE)
06/12/2024 07:45

Denegada a Segurança a CLAUDIO BARROS DA SILVA - CPF: *41.***.*07-68 (IMPETRANTE)
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 10:50

Deliberado em sessão - julgado
15/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:58

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/11/2024 13:03

Solicitado dia de julgamento
10/07/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 11:13

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA_NÃO INTERVENÇÃO DO MP_INTERESSE SECUNDÁRIO
30/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CRISPIM ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de EVANDRO BRITO DE PAULA em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JORGE SENA MACHADO em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de NIVALDO CARDOSO em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO ROSARIO ALVES em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:04

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de CRISPIM ANTONIO GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de EVANDRO BRITO DE PAULA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de JORGE SENA MACHADO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de NIVALDO CARDOSO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO ROSARIO ALVES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:40

Decorrido prazo de WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:10

Juntada de Petição de mandado
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição de mandado
30/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:07

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:07

Expedição de Mandado.
22/11/2023 01:33

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8057338-72.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Claudio Barros Da Silva Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Crispim Antonio Goncalves Da Silva Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Evandro Brito De Paula Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Jorge Sena Machado Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Nivaldo Cardoso Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Paulo Roberto Do Rosario Alves Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Wilson Oliveira Dos Anjos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8057338-72.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIO BARROS DA SILVA e outros (6) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de medida liminar, impetrado por CLAÚDIO BARROS DA SILVA, CRISPIM ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, EVANDRO BRITO DE PAULA, JORGE SENA MACHADO, NIVALDO CARDOSO, PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO ALVES e WILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em face de ato omissivo acoimado de ilegal atribuído ao GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a reclassificação à graduação de 1º Tenente PM e consequente revisão dos proventos da inatividade com base na remuneração de Capitão PM (ID 53603427).

Inexiste pedido de medida liminar a ser apreciado.

Notifiquem-se as Autoridades apontadas como coatoras para, comunicando-lhe o teor desta decisão, prestarem as necessárias informações, no prazo de dez (10) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009.

Cientifique-se também o Estado da Bahia para, querendo, integrar a lide (art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009).

Transcorrido o prazo anteriormente fixado, com ou sem manifestação das Autoridades Impetradas, remetam-se os presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, em atenção e para os fins previstos no art. 12 da Lei de Mandado de Segurança e art. 53 do RITJBA.

Após, retornem os autos conclusos.

Com fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC, atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
19/11/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:03

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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