05/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 04:34

Decorrido prazo de RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO em 02/04/2024 23:59.
19/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/03/2024 07:17

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001929-48.2018.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerente: Antonio Felipe Da Cruz Filho Advogado: Ronaldo David Da Silva Segundo (OAB:BA57445) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001929-48.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ANTONIO FELIPE DA CRUZ FILHO Nome: ANTONIO FELIPE DA CRUZ FILHO Endereço: São Gabriel, N 63, Casa, Fundação Bradesco, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, - lado par, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41800-700 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I - Promova-se a adequação para a classe processual 14695 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

II - Ante o teor da certidão da escrivania, decreto a revelia do requerido, esta, contudo, sem produzir os seus regulares efeitos, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 345, II, CPC.

Os prazos fluirão, doravante, para o demandado, da data da publicação do ato no órgão oficial1 .

III – Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

IV - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 06 de outubro de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito 1 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo- o no estado em que se encontrar.
19/11/2023 21:16

Expedição de intimação.
19/11/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:30

Decorrido prazo de RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO em 24/05/2023 23:59.
06/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:22

Publicado Intimação em 09/05/2023.
22/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
08/05/2023 16:16

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/10/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:42

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
08/12/2021 03:01

Decorrido prazo de RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO em 07/12/2021 23:59.
13/11/2021 21:42

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 10:47

Expedição de Certidão.
02/05/2021 06:33

Decorrido prazo de RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO em 14/04/2021 23:59.
20/03/2021 10:18

Publicado Intimação em 19/03/2021.
20/03/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 10:05

Juntada de Certidão
13/11/2020 06:23

Juntada de carta precatória
27/08/2020 10:28

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 10:05

Conclusos para decisão
17/07/2019 10:03

Juntada de Certidão
20/04/2019 00:41

Decorrido prazo de RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO em 07/12/2018 23:59:59.
28/03/2019 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DA CRUZ FILHO em 21/01/2019 23:59:59.
22/02/2019 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 17:22

Conclusos para decisão
12/12/2018 17:20

Juntada de Termo de audiência
29/11/2018 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2018 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2018 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2018 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2018 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2018 09:52

Expedição de intimação.
26/11/2018 09:44

Expedição de intimação.
20/11/2018 10:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2018 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2018 00:44

Publicado Intimação em 14/11/2018.
14/11/2018 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2018 11:28

Expedição de citação.
12/11/2018 11:00

Expedição de intimação.
12/11/2018 11:00

Expedição de intimação.
09/11/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 12:16

Conclusos para decisão
11/09/2018 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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