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TJMA - 0000048-48.1998.8.10.0139
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA e outros x MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 21/10/1998
TJMA - 0000051-66.1999.8.10.0139
Partes: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 06/01/1999
TJMA - 0000403-73.1999.8.10.0058
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA x J. R. FARMACIA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 19/02/1999
TJMA - 0000431-41.1999.8.10.0058
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA x ROGERIO ANTONIO ALVES PRADO NETO
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 19/02/1999
TRF1 - 0010634-60.2008.4.01.9199
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA x SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 08/03/2008
TRF1 - 1002959-07.2020.4.01.3703
Partes: JOSAFA TEIXEIRA GONCALVES - ME x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1002961-74.2020.4.01.3703
Partes: JOSAFA TEIXEIRA GONCALVES - ME x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1061068-23.2020.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA x FARMACIA VNA COELHO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2020
TRF1 - 1061008-50.2020.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA x DROGARIA PORTELA LTDA - ME
Advogado: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2020
TRF1 - 1061142-77.2020.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2020