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TRF1 - 1002775-69.2021.4.01.4300
Partes: HAMONNY MONIQUE BATISTA DE SOUZA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: MARCIO FERREIRA LINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Des. Fed. Euler de Almeida
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMS - 0804442-77.2021.8.12.0018
Partes: LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMS - 0804442-77.2021.8.12.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMS - 2000866-32.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JORDANA PEREIRA LOPES GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMS - 2000866-32.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado: JORDANA PEREIRA LOPES GOULART e outros
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/01/2022
TJCE - 3000391-33.2023.8.06.0040
Partes: LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE TARRAFAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 28/06/2023
TJCE - 3000624-93.2024.8.06.0040
Partes: LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE TARRAFAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 30/09/2024
TJCE - 0000250-04.2018.8.06.0214
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE CLAESIO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 03/12/2018
TJCE - 0000358-67.2017.8.06.0214
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 12/09/2017
TJSP - 1504442-51.2022.8.26.0005
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE CICERO DE LIMA e outros
Advogado: KATIA MILEIDE DE LIMA DUPS
1ª instância - 01 Criminal de Sao Miguel Paulista
Ajuizamento: 05/12/2022