TJMS - 0804442-77.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:51
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:30
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 07:30
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Juntada de tipo de documento
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18/02/2025 07:29
Juntada de tipo de documento
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 07:04
Baixa Definitiva
-
17/02/2025 11:17
Baixa Definitiva
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17/02/2025 11:17
Certidão Cartorária
-
27/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:45
Expedição de "tipo de documento".
-
22/11/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:30
Publicação
-
12/11/2024 21:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 21:09
Recurso Extraordinário não admitido
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11/11/2024 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 17:23
Processo Desarquivado
-
26/05/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2024 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2024 21:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2024 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2024 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/05/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 18:28
Expedição de "tipo de documento".
-
17/05/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
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17/05/2024 15:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/05/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/05/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/05/2024 15:29
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
17/05/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicação
-
16/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:21
Publicação
-
16/05/2024 09:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2024 09:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/05/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 17:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:11
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 17:11
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicação
-
12/04/2024 00:01
Publicação
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804442-77.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lucineide Batista de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2024 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2024 16:34
Expedição de "tipo de documento".
-
10/04/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804442-77.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Lucineide Batista de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos respectivamente por Estado de Mato Grosso do Sul a f.213/236 e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a f.252/257 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.74/81, que foi confirmada na Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804442-77.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Lucineide Batista de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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