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TJRR - 0010602-73.2010.8.22.0014
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE MORELLO SCARIOTT
Advogado: JOSE MORELLO SCARIOTT e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 13/10/2010
TJMS - 1410556-66.2023.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMS - 1412707-05.2023.8.12.0000
Partes: PROMAC EQUIPAMENTOS MS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO EDUARDO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMS - 1417225-38.2023.8.12.0000
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMS - 1420659-35.2023.8.12.0000
Partes: MARIO BRESCANSIN FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMS - 1403150-57.2024.8.12.0000
Partes: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUISA GARCIA STEHLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMS - 1403142-80.2024.8.12.0000
Partes: JANIO BASTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMS - 1403149-72.2024.8.12.0000
Partes: MARILDA DUTRA BONFIM e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CARINA SOUZA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMS - 0803386-34.2024.8.12.0008
Partes: LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR e outros
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMS - 0804044-39.2016.8.12.0008
Partes: BEILA SOUZA GALVARRO x MUNICIPIO DE CORUMBA/MS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 03/07/2025